More titles to consider

Shopping Cart

You're getting the VIP treatment!

With the purchase of Kobo VIP Membership, you're getting 10% off and 2x Kobo Super Points on eligible items.

itemsitem
See your RECOMMENDATIONS

Synopsis

O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico-nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante. Principalmente a partir do advento da súmula vinculante trazida pela Emenda Constitucional n. 45. Além de evidenciar a ignorância do elemento historicista, que é fundamental para a compreensão e análise do precedente, a obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os próprios Tribunais têm ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante. O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súmula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.

Ratings and Reviews

Overall rating

No ratings yet
(0)
5 Stars 4 Stars 3 Stars 2 Stars 1 Stars
0 0 0 0 0

Be the first to rate and review this book!

You've already shared your review for this item. Thanks!

We are currently reviewing your submission. Thanks!

(0)

You can read this item using any of the following Kobo apps and devices:

  • DESKTOP
  • eREADERS
  • TABLETS
  • IOS
  • ANDROID
  • BLACKBERRY
  • WINDOWS