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Synopsis

Ao longo de 2013 e já em 2014, continuou a surgir legislação com incidência relevante no ordenamento juslaboral português. Por outro lado, as alterações legislativas produzidas em 2012 foram, enfim, passadas pelo crivo da constitucionalidade, como se impunha, gerando-se, com os resultados desse exame, mais um diferente equilíbrio sistémico na nossa matéria. Apesar da instabilidade que se tem feito sentir no sistema legislativo do trabalho, e do notório golpe de leme que o fez voltar para trás no seu rumo de várias décadas, pareceu oportuno aproveitar o ensejo de nova edição deste livro para a revisão de alguns tópicos importantes que estavam tratados de forma insuficiente e para a inclusão de alguns temas da actualidade doutrinal ou jurisprudencial.

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