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Synopsis

Este livro trata dos crimes funcionais comuns de forma diferenciada, pois são abordados, em um só volume, os aspectos penais e procedimentais desses delitos, sempre à luz das recentes inovações legislativas e de decisões emblemáticas dos nossos tribunais superiores. O autor discute temas complexos que, embora de extrema relevância, não receberam o devido aprofundamento nos compêndios de Direito Penal, como, por exemplo, as incoerências entre vários dispositivos do Código Penal e o princípio da especialidade. Também apresenta uma análise do histórico entendimento do STF, firmado a partir do julgamento do ex-Presidente da República Fernando Collor de Melo e que tornou inócuas algumas modalidades dos crimes de corrupção ativa e passiva. Outras questões mereceram destaque na obra, tais como as implicações trazidas pela Lei 12.850/2013 em crimes praticados por funcionário público integrante de organização criminosa, além de comentários sobre as chamadas “leis anticorrupção” que, supostamente, atenderiam às recentes reivindicações da população brasileira pelo fim da impunidade.

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