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Administrative Law & Regulatory Practice eBooks

If you like Administrative Law & Regulatory Practice eBooks, then you'll love these top picks.
Showing 1 - 24 of 297 Results
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  • Governança pública

    Series series Coletânea de legislação
    A par dessa lei e de alguns atos internacionais, a obra apresenta os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto, a Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e diversos decretos – entre eles, o Decreto de 7 de março de 2017, que criou o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente. Dada a sua amplitude, a temática da Administração Pública é objeto de outras coletâneas ... Read more

    Free

  • Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados

    No contexto de um acelerado processo de transição digital em todo o mundo, este livro reúne estudos que visam alcançar uma reflexão sobre os temas da e.governação, transparência das Administrações Públicas e a privacidade de dados pessoais.Este livro procura promover a partilha de conhecimento sobre os problemas (e as eventuais soluções) atinentes à Governação Pública , em Portugal, na Europa e no ... Read more

    $31.06 USD

  • Como passar concursos CEBRASPE - Direito Administrativo

    Sobre a obra Como Passar em Concursos Cebraspe / Cespe - 4.000 Questões Comentadas - 11ª Ed - 2023 Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados ... Read more

    $3.99 USD $2.99 USD or Free with Kobo Plus

  • Lei N° 5172/66 - Ctn

    Compilado da Lei n° 5.172/66 - Código Tributário Nacional (CTN). Voltado a concurseiros e interessados no assunto. Última atualização: 02/2022. ... Read more

    $5.99 USD or Free with Kobo Plus

  • Por uma política de seguro de investimento brasileiro no exterior

    Políticas Públicas de apoio a investimentos diretos no exterior há tempos despertam o interesse de governos e atores econômicos em diversos países. Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de criação, no sistema normativo brasileiro, do seguro de investimento no exterior. Trata-se de apoio oficial comparável à garantia que Agências de Crédito à Exportação oferecem a empresas ... Read more

    $7.99 USD or Free with Kobo Plus

  • Gerenciamento de projetos apoiando a gestão pública

    uma análise do estado de Minas Gerais

    O objetivo principal deste livro é analisar a aplicabilidade do gerenciamento de projetos na gestão pública e verificar a evolução de indicadores finalísticos de resultado da implantação de um método de gestão, baseado na análise da gestão das políticas públicas, em âmbito estadual, em Minas Gerais. A metodologia é fundamentada no gerenciamento de projetos, norteada pelo seu guia de procedimentos, ... Read more

    $15.99 USD or Free with Kobo Plus

  • Lei Quadro dos Institutos Públicos

    Com todas as alterações até 2015

    Series series JurIndex3 - Leis
    Lei Quadro dos Institutos Públicos (LQIP) - (Portugal) ed. de 2015. Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, actualizada. Contém as redacções anteriores, com todas as alterações assinaladas de modo bem visível (texto antigo a vermelho, texto novo a verde). Direito Administrativo. Ver um Código de demonstração em https://store.kobobooks.com/en-US/ebook/codigo-do-trabalho-3 ... Read more

    $2.22 USD

  • Manual de assessoria jurídica em instituições conscienciocêntricas (ICs).

    by Lane Galdino ...
    O Manual é fruto de 8 anos de voluntariado conscienciológico na área de Assessoria Jurídica, sendo 3 no Instituto Internacional de Projeciologia e Conscienciologia (IIPC) e 5 anos na Coordenação do Conselho Internacional de Assistência Jurídica da Conscienciologia (CIAJUC). Foi elaborado no intuito de ampliar o conhecimento sobre as atuações legais profiláticas desempenhadas pelas instituições da ... Read more

    $3.99 USD

  • Manual De Implementação Da Lei Geral De Proteção De Dados

    O volume de informações as quais estamos atualmente submetidos muitas vezes tem se tornado fatos preocupantes, principalmente em virtude da sua má utilização. A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nasceu da necessidade de regular as relações comerciais, a livre iniciativa, a justa concorrência e o desenvolvimento tecnológico, protegendo os direitos humanos. Este marco regulatório, que entrará em ... Read more

    $10.99 USD or Free with Kobo Plus

  • Inovações disruptivas e os desafios impostos à regulação e aos reguladores

    O conceito de "destruição criativa" foi apresentado por Schumpeter (1950) e mudou de forma significativa como os economistas consideram os benefícios do processo de concorrência nas economias baseadas na livre empresa. É formado de duas palavras, uma positiva "criativa" e outra negativa "destruição". A parte "positiva" diz respeito ao fato de que empreendedores, usualmente entrantes, inovam ... Read more

    $8.99 USD or Free with Kobo Plus

  • Licenciamento Ambiental da Mineração

    "O Poder Público intervém na ordem econômica com o intuito de resguardar o meio ambiente. Dentre as atividades causadoras de impacto ambiental negativo, a mineração ocupa lugar de destaque, pois ocorre mediante a extração de recursos naturais não renováveis e pode causar danos. Nesse sentido, o problema da presente pesquisa consiste em verificar se o licenciamento ambiental da mineração, no plano ... Read more

    $10.99 USD or Free with Kobo Plus

  • Direito do turismo

    história e legislação no Brasil e no exterior

    O turismo, que movimenta grandes somas de dinheiro, dá emprego a muitas pessoas e se desenvolve sem parar, necessita de uma estrutura com múltiplas implicações: a proteção eficiente ao turista, a atenção aos aspectos trabalhistas e empresariais, e uma regulamentação que evite proliferar falsos profissionais da área, que preserve o setor comercial da concorrência desleal e que exija competência, ... Read more

    $16.99 USD

  • Estudos sobre Responsabilidade Civil Pública - Administração da Justiça, Regulação e Garantia de Dir

    by Ricardo Pedro ...
    Este livro apresenta vários estudos sobre responsabilidade civil pública. Os textos surgem agrupados sob os seguintes 2 tópicos: (i) da responsabilidade civil do Estado pelos danos causados na administração da justiça e (ii) da responsabilidade civil administrativa no âmbito das atividades de regulação e de garantia de direitos.No que tange à responsabilidade civil do Estado pelos danos causados ... Read more

    $25.51 USD

  • Licitação de Tecnologia da Informação

    Contratações de bens e serviços de informática e automação

    Contratações de Bens e Serviços de Informática e Automação > Softwares > Serviços > Equipamentos Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal, direta ou indireta), e à Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014 (que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de ... Read more

    $10.99 USD or Free with Kobo Plus

  • Manual de Direito Administrativo

    Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais

    Series Book 3 - Manual de Direito Administrativo
    A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar ... Read more

    $18.99 USD or Free with Kobo Plus

  • O dogma do cartel e a seletividade do direito concorrencial brasileiro

    Desafiar dogmas e postulados consolidados é uma tarefa difícil e requer coragem. A obra de Ricardo Inglez de Souza traz ideias impactantes e bem fundamentadas para rever a forma como a política de defesa da concorrência aborda o combate de infrações à ordem econômica. Sem retirar o senso de gravidade ou questionar o que foi bem-sucedido no enfrentamento dos cartéis no Brasil, Inglez de Souza ... Read more

    $7.99 USD or Free with Kobo Plus

  • Contencioso Administrativo

    by Edgar Valles ...
    Este livro destina-se especialmente aos que, habituados a trabalhar com o processo civil, pretendem atuar também na área do contencioso administrativo. Os receios de cometer algum erro processual são muitos. O autor, mantendo o estilo prático de outras obras, demonstra que não é difícil trabalhar nesta área de importância crescente. É um desafio que vale a pena enfrentar... ... Read more

    $18.85 USD

  • Como passar em concursos CESPE: direito urbanístico

    20 questões de direito urbanístico

    Series series Como passar em concursos CESPE
    Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para di cultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes. Essa identidade é bem acentu- ada em se tratando do CESPE. Trata-se de uma ... Read more

    $1.99 USD or Free with Kobo Plus

  • Cartilha Do Bpc

    Direito e Acesso ao BPC: Um Guia Jurídico Prático , escrito por Daiane Luizetti, é um recurso essencial para compreender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil. O livro começa com uma análise clara e detalhada sobre quem tem direito ao BPC, desvendando os critérios e condições de elegibilidade estabelecidos pela legislação. A autora se aprofunda nos procedimentos necessários para o ... Read more

    $9.99 USD

  • Manual de Direito Administrativo

    Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica.Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio.A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, ... Read more

    $34.99 USD

  • Direito Administrativo Para Concursos

    Se os juízes fossem chamados de “políticos” e suas sentenças consideradas políticas, não seria de surpreender se acabassem comportando-se politicamente e não juridicamente. Do mesmo modo, se o processo de decisão internacional fosse inteiramente político, outros encorajar-se-iam a focalizar exclusivamente os aspectos políticos e tomar atitudes que legitimassem uma conduta própria das instituições ... Read more

    $11.99 USD or Free with Kobo Plus

  • Dever de Mitigar o Prejuízo e o Superendividamento Bancário

    Em pleno século XXI, não podemos ignorar o fenômeno que assola grande parte da população (e das famílias) brasileira: o superendividamento. O livro Dever de mitigar o prejuízo e o superendividamento bancário faz um recorte sobre as figuras do superendividado ativo inconsciente e o superendividado passivo, relacionando o problema à oferta de crédito bancário, buscando suas possíveis causas. ... Read more

    $7.99 USD

  • O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais

    A obra, partindo do Princípio da Supremacia Constitucional, aborda o controle de constitucionalidade, com ênfase na previsão trazida com a Constituição de 1988, atentando-se para as peculiaridades do controle concreto e do controle abstrato, tanto da norma federal, como da norma estadual. Após se discorrer sobre o Estado Federal brasileiro, estuda-se as formas de controle previstos pelo ... Read more

    $8.99 USD or Free with Kobo Plus

  • IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

    Análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência

    Prefácio: Mauro Campbell Marques - Ministro do Superior Tribunal de Justiça A Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público. Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do ... Read more

    $18.99 USD or Free with Kobo Plus